12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é amplamente conhecido como a data em que casais trocam presentes, declarações e afeto. Mas, para além dos corações apaixonados e das vitrines decoradas, essa também é uma data de profunda importância social: o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Um convite à reflexão sobre as infâncias interrompidas e as realidades invisíveis de milhares de crianças que trocam brinquedos por ferramentas, cadernos por fardos pesados, sonhos por responsabilidades que não deveriam carregar.

É tempo de pensar no amor que se expressa por meio da justiça, da compaixão e da responsabilidade coletiva. O amor que não fecha os olhos para o sofrimento de crianças em situação de vulnerabilidade e que se compromete em transformar realidades por meio de ações concretas.

Neste texto, convidamos você a conhecer mais sobre o que é o trabalho infantil, por que ele ainda persiste no Brasil e de que forma o Instituto Livres tem atuado para garantir proteção, acesso à educação e dignidade para crianças e adolescentes no sertão do Piauí. Porque amar também é lutar por um futuro em que toda criança tenha o direito de ser apenas criança.

O que é trabalho infantil e a qual a importância da data

Definido em 2015 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil busca trazer à memória a vida de crianças e adolescentes que padecem sob o trabalho forçado — seja ele imposto por condições sociais ou até por violência.

Trabalho infantil é definido pela OIT como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, sendo prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental, gerando sequelas que podem perdurar por toda a vida adulta.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil — o que representa 4,2% da população dessa faixa etária. É o menor índice da série histórica iniciada em 2016, representando uma queda de 14,6% em relação a 2022, quando eram 1,881 milhão.

Dessas, 586 mil estavam em atividades de alto risco (segundo a Lista TIP), uma redução de 22,5% em relação a 2022 (756 mil).

A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária de 16 a 17 anos, representando 55,7% do total (895 mil adolescentes). A faixa de 5 a 13 anos representa 21,6% (346 mil crianças), seguida de 22,8% entre adolescentes de 14 a 15 anos (366 mil).

Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, os dados são um alerta: “Não podemos ficar parados enquanto uma nova geração de crianças é colocada em risco”, diz. “A proteção social inclusiva permite que as famílias mantenham suas crianças e seus adolescentes na escola, mesmo em casos de dificuldades econômicas.”

Muitas vezes, a criança e o adolescente ficam encarregados pela renda familiar, pois em situação de pobreza extrema, não há outra saída. Isso os impede de brincar, frequentar a escola e impacta em diversas outras ações que os auxiliariam em seu desenvolvimento pleno. Na agricultura estão 70% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil (112 milhões), seguido de 20% pelo setor de serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões). A prevalência de trabalho infantil nas áreas rurais (14%) é quase três vezes maior do que nas áreas urbanas (5%).

Há diversos níveis em que o trabalho infantil ocorre. Ele pode ir desde o trabalho doméstico em casas de terceiros, passando por atividades agrícolas e chegando a níveis extremos, como o tráfico de drogas e exploração sexual. Em todos esses níveis, os abusos físicos podem ocorrer em menor ou maior grau.

Cada país desenvolve suas políticas sobre a faixa etária que considera como trabalho infantil. No Brasil, a partir dos 17 anos, a pessoa já é liberada para o trabalho. Contudo, a partir dos 14 anos de idade, já se pode trabalhar em caráter de aprendiz, onde o adolescente trabalhador desenvolve atividades de baixo risco e por um tempo determinado, segundo o artigo 428 da CLT.

O trabalho infantil, a exclusão escolar e a falta de programas sociais já existiam antes da pandemia, e “precisamos desmistificar que é melhor que a criança esteja trabalhando do que roubando. Para muitas crianças, o trabalho é a porta de entrada para a criminalidade, uso de drogas, tráfico e exploração sexual. Há o aliciamento para as drogas, o tráfico, a exploração. Por isso o trabalho infantil e a situação de rua são extremamente perniciosos”, afirma Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos humanos pela PUC-SP.

Como dito acima, a importância da data mundial de Combate ao Trabalho Infantil reside em nos lembrar dos direitos humanos primordiais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, como nos assegura o ECA, e levar à reflexão de como nós podemos combater uma situação tão triste.

Alcançando crianças e jovens em Paulistana/PI

O Instituto Livres não fecha os olhos diante dessa situação e busca atender crianças e adolescentes no sertão nordestino tanto na parte física, com água potável e alimentos, quanto na parte psicológica e espiritual, através da educação, conhecimento e aprendizados saudáveis.

Para promover o acesso à água, temos nosso programa Mais Água onde levamos água de qualidade para o sertão nordestino. Já alcançamos a vida de mais de 20 mil pessoas e mais de 4 mil famílias, que foram contempladas com água potável para poderem beber e preparar alimentos. Além da economia gerada para as famílias, que deixam de gastar para comprar água e podem comprar alimentos, esse projeto propicia saúde, qualidade de vida, e evita a exposição das crianças ao trabalho pesado para gerar renda.

Além disso, temos o nosso projeto focado 100% no desenvolvimento das crianças do sertão, o Livre Ser. Através dele, nós atendemos semanalmente 140 crianças em Paulistana/PI, com foco no fortalecimento do aprendizado socioemocional, promovendo a autonomia, dignidade e cidadania, enquanto enfrentam os desafios sociais presentes na região.

Com atividades diárias em sua sede, o Livre Ser busca ampliar o acesso das crianças a oportunidades transformadoras, criando um ambiente propício para o aprendizado e o crescimento pessoal. Como é um projeto em contraturno escolar, também atua como uma alternativa concreta ao trabalho infantil e uma ponte para um futuro mais justo.

E não queremos parar por aqui. Sabemos que ainda existem crianças e adolescentes que sofrem por ter o trabalho como a única forma de vida, sem ter acesso a uma educação básica e uma vida digna, com seus direitos assegurados.

Queremos convidar você a fazer parte dessa história.

Faça sua doação e transforme a vida de crianças e adolescentes no sertão nordestino.

Atualização em 11 de junho de 2025: Esta publicação foi revisada com os dados mais recentes da PNAD Contínua 2023 sobre o trabalho infantil no Brasil.