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25 de março

Direitos humanos à água e ao saneamento

Direitos humanos à água e ao saneamento

A mudança climática afetará a disponibilidade, a qualidade e a quantidade de água necessária para as necessidades humanas básicas, prejudicando assim o gozo dos direitos básicos à água potável e ao saneamento para bilhões de pessoas, alerta o mais recente Relatório Mundial de Desenvolvimento da Água da ONU.

O acesso à água e ao saneamento é reconhecido pelas Nações Unidas como direitos humanos, refletindo a natureza fundamental desses princípios na vida de todas as pessoas. A falta de acesso a instalações seguras, suficientes e acessíveis de água, saneamento e higiene tem um efeito devastador na saúde, dignidade e prosperidade de bilhões de pessoas e tem conseqüências significativas para a realização de outros direitos humanos.

As pessoas são detentoras de direitos e os Estados são responsáveis pelo fornecimento de serviços de água e saneamento. Os detentores de direitos podem reivindicar seus direitos e os portadores de deveres devem garantir os direitos à água e ao saneamento de maneira igual e sem discriminação.

O Instituto Livres atua combatendo os males sociais que afligem a nossa sociedade, sendo o direito humano à água um deles. Um de nossos projetos a favor dessa causa é o Mais Água.

Desafios e oportunidades

O direito internacional dos direitos humanos exige um foco específico nas pessoas que não desfrutam plenamente de seus direitos, levando a um desenvolvimento explicitamente ‘pró-pobre’ em muitos países. Também requer um compromisso de reduzir progressivamente as desigualdades, enfrentando a discriminação e estigmatização que podem levar as pessoas a serem excluídas ou marginalizadas em relação ao acesso à água e ao saneamento.

A ‘abordagem baseada em direitos humanos’ enfatiza a correspondência entre direitos e obrigações, fornecendo uma estrutura para os Estados Membros e outras organizações que visam garantir que o respeito aos direitos humanos seja integrado aos planos de desenvolvimento em todos os níveis.

Uma criança do campo de refugiados de Za'atari, na Jordânia, levantou uma bandeira para representar a meta 6, água potável e saneamento. Foto: UNICEF Jordânia / badran

Quais são os direitos e o que eles significam?

O direito à água autoriza todos a ter acesso a água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e acessível para uso pessoal e doméstico.

O direito ao saneamento autoriza todos a ter acesso físico e econômico ao saneamento, em todas as esferas da vida, que seja seguro, higiênico, seguro e social e culturalmente aceitável, e que ofereça privacidade e garanta dignidade.

Definições

“Suficiente”: o suprimento de água para cada pessoa deve ser suficiente e contínuo para usos pessoais e domésticos. Esses usos geralmente incluem bebidas, saneamento pessoal, lavagem de roupas, preparação de alimentos, higiene pessoal e doméstica.
“Seguro”: a água necessária para cada uso pessoal ou doméstico deve ser segura, portanto isenta de microrganismos, substâncias químicas e riscos radiológicos que constituam uma ameaça à saúde de uma pessoa. As medidas de segurança da água potável são geralmente definidas por padrões nacionais e / ou locais para a qualidade da água potável.
“Aceitável”: a água deve ter cor, odor e sabor aceitáveis para cada uso pessoal ou doméstico. Todas as instalações e serviços de água devem ser culturalmente apropriados e sensíveis aos requisitos de gênero, ciclo de vida e privacidade.
“Fisicamente acessível”: todos têm direito a um serviço de água e saneamento fisicamente acessível dentro ou nas imediações do domicílio, instituição educacional, local de trabalho ou instituição de saúde.
“Acessível” : a água e as instalações e serviços de água devem ser acessíveis a todos.

Fatos importantes correlacionados:

O direito humano à água potável foi reconhecido pela primeira vez pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos como parte do direito internacional vinculativo em 2010. ( ONU, 2010 )
O direito humano ao saneamento foi explicitamente reconhecido como um direito distinto pela Assembléia Geral da ONU em 2015. ( ONU, 2016)
Estudos na África e na Ásia mostram que os 20% mais pobres da população gastam entre 3 e 11% da renda familiar em água. Esse cálculo não inclui o custo do tempo que as mulheres gastam na coleta de água e no gerenciamento das instalações de água e saneamento. ( PNUD, 2006).
Os povos indígenas e tribais cuidam de cerca de 22% da superfície da Terra e protegem quase 80% da biodiversidade restante no planeta, enquanto representam apenas 5% da população mundial ( OIT, 2017 ).

Fonte: UnWater

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