Água não é mercadoria, é direito!

Água não é mercadoria, é garantia de direito do cidadão.

Segundo levantamentos realizados em 2018 pelo Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (Sinis), uma média de 83,6% da população brasileira possuiu acesso à atendimento de água, ou seja, apenas essa parcela da população do país recebeu água própria para consumo e atividades rotineiras. Levando em consideração que, naquele ano, segundo o IBGE,  o Brasil tinha uma população estimada de 208.494.900 de habitantes, cerca de 34.193.163 brasileiros ficaram de fora dessa distribuição.

O mesmo levantamento ainda aponta que as regiões com menos distribuição de água são as regiões norte e nordeste.

Vários projetos trabalham para resolver essa problemática da falta d’água. A transposição do Rio São Francisco, por exemplo, é uma das formas encontradas de distribuir água para regiões secas sem prejuízo daquelas que já são abastecidas com o rio.

No Instituto Livres, também possuímos um projeto de soluções hídricas, o Projeto Mais Água. Nele, nós pesquisamos e implantamos a melhor alternativa que atenda a necessidade de consumo de água das comunidades a serem contempladas.

Entretanto, existem pessoas que se aproveitam dessa dura realidade nacional, a seca, e tentam gerar lucro sob ela. Projetos de leis que ameaçam a distribuição democrática e igualitária da água em nosso país circulam no Senado. Esses projetos visam tornar a água, um recurso que é essencial à vida, numa mercadoria e em propriedade privada, alegando que, dessa forma, haverá distribuição mais eficiente do recurso.

“Na nossa compreensão, a criação de um mercado da água significa permitir que grandes grupos econômicos, no agronegócio, setor elétrico, mineração e saneamento, controlem e se apropriem de forma privada dos rios e das águas subterrâneas do Brasil, por meio do que eles chamam de “negociação sobre o direito de usos das reservas disponíveis de água”, afirmam Dalila Calisto e José Josivaldo Alves, membros da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em entrevista ao portal Brasil de Fato.

Eles ainda chamam atenção para o fato de que, se a criação de um mercado de água acontecer, ao invés de haver a universalização do acesso à água, as pessoas ficarão proibidas de acessar gratuitamente qualquer fonte de água em rios, lagos ou açudes. E ainda terão que pagar altas tarifas sobre o recurso. O que irá causar aumento no custo de vida do brasileiro e mais sede na população, juntamente com mais casos de doenças causadas pelo consumo de água imprópria, impactando negativamente na saúde pública.

Aumentarão também a desigualdade social e a concentração de renda no mundo, uma vez que os serviços ficarão nas mãos de empresas privadas, em maioria das multinacionais estrangeiras. O valor arrecadado com a venda da água e saneamento básico seria destinado para pagamento de salário, insumos e despesas, e o restante irá para os seus acionistas.

Água não é mercadoria, é patrimônio de todos os cidadãos que, por sua vez, devem ser respeitados e ter seus direitos humanitários assegurados, como o acesso à água potável e saneamento garantidos.

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