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08 de abril

Governo anuncia medidas de ajuda econômica

Governo anuncia medidas de ajuda econômica para empreendedores, informais e empresas

Governo Federal anunciou, na segunda-feira (16), duas medidas de ajuda econômica para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas micro e pequenas empresas. As ações foram definidas para resguardar empregos e o pagamento de salários.

Ações visam reduzir efeitos relacionados ao novo coronavírus na economia, resguardando empregos e garantindo o pagamento de salários. O Instituto Livres entende que as medidas de ajuda econômica são de interesse público e ajudam a muitos, por isso, quer colaborar para que as informações oficiais sejam disseminadas.

A primeira medida trata do adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões da União. A medida vai beneficiar, aproximadamente, 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário. O pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre deste ano.

A segunda será a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas.

“As pequenas empresas vivem para o pagamento de salários e de fornecedores, e dependem do dinheiro que está entrando todo mês. Então, optamos por criar duas medidas muito fortes para resguardar o caixa dessas empresas que foram as responsáveis pela criação de novas vagas de emprego nos últimos meses”, explicou o secretário Carlos da Costa.

R$ 83,4 bilhões serão direcionados para a população mais pobre e idosa, justamente as parcelas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

De que forma? Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas e liberação de cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 milhão de famílias entre os beneficiários.

Outras ações para a geração e manutenção de empregos tratam de adiar o prazo de pagamento do FGTS por três meses, de simplificar as exigências para contratação e renegociação de crédito e de facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

O Governo Federal vai dar um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, MEI ou contribuintes da Previdência Social.

A medida deve durar, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Os pagamentos começam a ser feitos no dia 9 de abril de 2020 e a expectativa é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do auxílio, previstas em lei, sejam depositadas.

No período de três meses, o auxílio poderá ser concedido ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.

A pessoa também não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o benefício de maior valor cairá na conta de forma automática.

Também está vetado o auxílio para quem tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família. Se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar, terá direito ao valor de R$ 1.200 mensais. Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições:

Ser microempreendedor individual (MEI)
Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social
Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano.
Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado que cumpra o requisito de renda.
Ser trabalhador intermitente com contrato inativo, isto é, que não esteja sendo chamado para trabalhar.

Quem não estava inscrito até a data poderá fazer uma autodeclaração para ter acesso ao benefício. A regularidade da situação do trabalhador será verificada pelo governo posteriormente.

Quem é microempreendedor individual pode receber o benefício mesmo se estiver devendo pagamento da contribuição mensal (Documento de Arrecadação do Simples – DAS). No entanto, não é possível se cadastrar agora como MEI para usufruir do auxílio.

Como se inscrever?

A Caixa Econômica Federal lançou um site e aplicativo para que os trabalhadores informais e contribuintes individuais do INSS, autônomos e microempreendedores individuais possam solicitar o auxílio. Vale lembrar que quem já recebe o Bolsa Família ou está inscrito no Cadastro Único não precisa se inscrever pelo aplicativo.

Há um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo. Mas também é possível fazer o cadastro nas agências da Caixa ou em casas lotéricas. Se você tiver alguma dúvida, pode ligar para telefone 111, da Caixa.

A previsão é que o pagamentos seja feito em até cinco dias úteis após o cadastro, de acordo com o calendário abaixo:

Primeira parcela no dia 14 de abril.
Segunda parcela no período de 27 a 30 de abril.
Terceira e última parcela no período de 26 a 29 de maio.

Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário para o pagamento das duas últimas parcelas. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, em 27 de abril. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos.

O dinheiro cairá na conta dos beneficiários, exceto os que recebem Bolsa Família. Se você não tem uma conta bancária, a Caixa vai disponibilizar a abertura de contas digitais gratuitas, para pagamento de contas e realização de transferências.

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