Governo anuncia medidas de ajuda econômica
Governo anuncia medidas de ajuda econômica para empreendedores, informais e empresas
Governo Federal anunciou, na segunda-feira (16), duas medidas de ajuda econômica para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas micro e pequenas empresas. As ações foram definidas para resguardar empregos e o pagamento de salários.
Ações visam reduzir efeitos relacionados ao novo coronavírus na economia, resguardando empregos e garantindo o pagamento de salários. O Instituto Livres entende que as medidas de ajuda econômica são de interesse público e ajudam a muitos, por isso, quer colaborar para que as informações oficiais sejam disseminadas.
A primeira medida trata do adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões da União. A medida vai beneficiar, aproximadamente, 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário. O pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre deste ano.
A segunda será a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas.
“As pequenas empresas vivem para o pagamento de salários e de fornecedores, e dependem do dinheiro que está entrando todo mês. Então, optamos por criar duas medidas muito fortes para resguardar o caixa dessas empresas que foram as responsáveis pela criação de novas vagas de emprego nos últimos meses”, explicou o secretário Carlos da Costa.
R$ 83,4 bilhões serão direcionados para a população mais pobre e idosa, justamente as parcelas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
De que forma? Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas e liberação de cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 milhão de famílias entre os beneficiários.
O Governo Federal vai dar um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, MEI ou contribuintes da Previdência Social.
A medida deve durar, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Os pagamentos começam a ser feitos no dia 9 de abril de 2020 e a expectativa é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do auxílio, previstas em lei, sejam depositadas.
No período de três meses, o auxílio poderá ser concedido ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.
A pessoa também não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o benefício de maior valor cairá na conta de forma automática.
Também está vetado o auxílio para quem tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família. Se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar, terá direito ao valor de R$ 1.200 mensais. Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições:
- Ser microempreendedor individual (MEI)
- Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano.
- Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado que cumpra o requisito de renda.
- Ser trabalhador intermitente com contrato inativo, isto é, que não esteja sendo chamado para trabalhar.
Quem não estava inscrito até a data poderá fazer uma autodeclaração para ter acesso ao benefício. A regularidade da situação do trabalhador será verificada pelo governo posteriormente.
Quem é microempreendedor individual pode receber o benefício mesmo se estiver devendo pagamento da contribuição mensal (Documento de Arrecadação do Simples – DAS). No entanto, não é possível se cadastrar agora como MEI para usufruir do auxílio.
Como se inscrever?
A Caixa Econômica Federal lançou um site e aplicativo para que os trabalhadores informais e contribuintes individuais do INSS, autônomos e microempreendedores individuais possam solicitar o auxílio. Vale lembrar que quem já recebe o Bolsa Família ou está inscrito no Cadastro Único não precisa se inscrever pelo aplicativo.
- Faça a inscrição pelo site
- Baixe o app para iPhone (App Store)
- Baixe o app para Android (Play Store)
Há um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo. Mas também é possível fazer o cadastro nas agências da Caixa ou em casas lotéricas. Se você tiver alguma dúvida, pode ligar para telefone 111, da Caixa.
A previsão é que o pagamentos seja feito em até cinco dias úteis após o cadastro, de acordo com o calendário abaixo:
- Primeira parcela no dia 14 de abril.
- Segunda parcela no período de 27 a 30 de abril.
- Terceira e última parcela no período de 26 a 29 de maio.
Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário para o pagamento das duas últimas parcelas. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, em 27 de abril. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos.
O dinheiro cairá na conta dos beneficiários, exceto os que recebem Bolsa Família. Se você não tem uma conta bancária, a Caixa vai disponibilizar a abertura de contas digitais gratuitas, para pagamento de contas e realização de transferências.
