NOTÍCIA
15 de junho
Água potável para crianças é direito
Quando falamos sobre água potável para crianças, falamos também sobre infância, dignidade e direitos. Hoje, enquanto você lê este texto, uma criança pode ter começado o dia com uma tarefa que não deveria fazer parte da infância: buscar água. Antes da escola, antes da brincadeira e antes do descanso, muitas meninas e meninos ainda carregam baldes, atravessam longas distâncias ou dependem de fontes inseguras para que a família consiga cozinhar, beber e cuidar da higiene.
Essa cena mostra por que garantir água potável para crianças precisa ser tratado como uma prioridade social. Segundo alerta do UNICEF, 2,1 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável no Brasil, conforme análise baseada no Censo Demográfico 2022, do IBGE.1 O dado revela uma realidade urgente: a ausência de água segura é uma violação que compromete direitos fundamentais e aprofunda desigualdades já existentes.
“Ter acesso seguro à água potável é um direito humano fundamental – indispensável para a promoção e a manutenção da qualidade de vida.” — Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do UNICEF no Brasil.1
Quando falta água em casa, a infância perde tempo, saúde e oportunidades. Uma criança que precisa buscar água pode faltar mais à escola, adoecer com mais frequência e crescer carregando uma preocupação que não deveria ser dela. Nesse contexto, a água é condição básica para que outros direitos sejam vividos na prática.
A falta de água segura afeta diretamente a saúde, porque dificulta a higiene, o preparo adequado dos alimentos e a prevenção de doenças. Também atinge a educação, já que o acesso precário à água pode contribuir para faltas, atraso escolar, abandono e aumento das desigualdades.1 Além disso, quando crianças assumem responsabilidades incompatíveis com sua idade, como percorrer longas distâncias para buscar água, sua dignidade e seu desenvolvimento integral são colocados em risco.
Um direito garantido, mas ainda negado na prática
O Brasil possui uma das legislações mais importantes do mundo em defesa da infância. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, dignidade e convivência familiar e comunitária.2
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, reforça esse compromisso. Logo em suas disposições preliminares, o Estatuto determina a proteção integral à criança e ao adolescente.3 O artigo 3º afirma que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo receber oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.3
Essa proteção também aparece de forma direta no artigo 4º do ECA, que atribui à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade e a outros direitos essenciais.3 Já o artigo 7º reconhece o direito de crianças e adolescentes à proteção à vida e à saúde, mediante políticas públicas que permitam desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.3
Dizer que água limpa é um direito, portanto, não é uma metáfora. É reconhecer que uma criança não consegue exercer plenamente seu direito à saúde, à educação e ao desenvolvimento quando sua rotina é marcada pela insegurança hídrica. O direito existe no papel; o desafio é fazê-lo chegar, de forma concreta, às casas, escolas e comunidades que mais precisam.
A desigualdade também corre pela torneira
O alerta do UNICEF mostra que a falta de acesso adequado à água atinge com mais intensidade crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente negros, indígenas e moradores das regiões Norte e Nordeste.1 No Brasil, o percentual de crianças e adolescentes negros sem acesso adequado à água é mais que o dobro do percentual entre brancos, enquanto entre crianças e adolescentes indígenas o percentual é onze vezes maior do que entre brancos.1
Esses números mostram que a falta de água não se distribui de forma neutra. Ela acompanha desigualdades territoriais, raciais e sociais. Por isso, enfrentar essa realidade exige mais do que reconhecer a gravidade do problema; exige priorizar comunidades historicamente negligenciadas e construir soluções capazes de chegar onde o acesso ainda é precário ou inexistente.
Também nas escolas, o desafio é evidente. De acordo com o UNICEF, com base no Censo Escolar 2023, 1,2 milhão de estudantes estão matriculados em 7,5 mil escolas públicas sem acesso adequado à água potável no Brasil. Entre eles, 224 mil meninos e meninas estudam em 3 mil escolas onde o acesso à água é inexistente.1
Uma escola sem água adequada é um espaço onde o direito de aprender fica fragilizado. Afinal, higiene, alimentação escolar, saúde e permanência na escola dependem de condições mínimas que a água torna possíveis.
Existe solução — e ela já está acontecendo
Apesar da gravidade do cenário, essa não é uma realidade imutável. O desafio de garantir água potável para crianças tem solução. E, no Brasil, essa transformação já acontece em comunidades que passaram a receber água limpa, segura e próxima de casa.
Desde 2013, o projeto Mais Água, do Instituto Livres, atua para levar água limpa e segura a comunidades brasileiras por meio da perfuração de poços e da implantação de sistemas de dessalinização. Em regiões onde a escassez hídrica molda a rotina das famílias, uma fonte segura de água pode significar uma mudança profunda na forma como a vida se organiza.
Quando uma família tem água em casa ou perto de casa, a criança ganha tempo para estudar e brincar. A mãe recupera horas do dia antes consumidas pela busca de água. A alimentação se torna mais segura. A higiene se torna possível. A escola volta a ser prioridade. A vida muda de direção.
Essa transformação é concreta porque a água reorganiza o cotidiano. Ela reduz cargas invisíveis, devolve tempo às famílias e fortalece a permanência de crianças e adolescentes em ambientes mais saudáveis e protegidos. Cada poço perfurado e cada sistema instalado representam uma afirmação concreta de dignidade.
O compromisso é de todos nós
O ECA é claro ao dizer que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.3 Isso significa que a proteção da infância exige uma rede de cuidado, compromisso e ação.
Garantir água potável para crianças é garantir uma infância com menos doença, menos ausência escolar e menos peso sobre os ombros de quem deveria estar crescendo com segurança. É também afirmar que nenhuma criança deve ter seu futuro limitado pelo lugar onde nasceu, pela cor da sua pele, pela renda da sua família ou pela ausência de políticas e estruturas básicas em sua comunidade.
O Instituto Livres acredita que água limpa não é privilégio: é direito. Quando esse direito chega, transforma a rotina, a saúde, a educação e as possibilidades de uma família inteira.
Se você também acredita que toda criança deve crescer com dignidade, compartilhe esta mensagem e ajude essa causa a chegar a mais pessoas. A infância brasileira não pode esperar.
Referências
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