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NOTÍCIA

03 de agosto

Você sabe o que é o ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 como um marco regulatório de proteção aos direitos de cidadania da criança e do adolescente com faixa etária até 18 anos (em alguns casos excepcionais, previsto em lei, pode se estender até a faixa de 21 anos)

O objetivo do estatuto é garantir que crianças e adolescentes de todas as regiões do país tenham condições de terem desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

O Instituto Livres tem um programa que visa diminuir problemas relacionados a exploração, o abuso e maus-tratos de crianças e adolescentes.

Através do Acolhimento Livre Ser é proporcionado moradia integral, alimentação, proteção, atividades de formação de vínculos sociais, a fim de assegurar os direitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e integrar crianças e adolescentes na sociedade.

Vale ressaltar que além de estar alinhado com o ECA o programa Acolhimento Livre Ser contribui com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 2015.

Venha fazer parte do projeto e ajude o Instituto Livres a continuar lutando pelos direitos de crianças e adolescentes, doe.

 

 

 

Fontes utilizadas na elaboração deste texto:

ChildfunBrasil

Estatuto da Criança e do Adolescente 


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